STJ acolhe posição da AGU e mantém repasse de PIS/Cofins nas contas de energia elétrica

A AGU obteve no STJ decisão que reconhece a legitimidade da cobrança do PIS e Cofins nas faturas referentes aos serviços de energia elétrica.

Hospital condenado a indenizar paciente por injeção ministrada de forma errada

A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso especial interposto por uma cidadã e, assim, condenou o Hospital por danos morais e pela realização de um procedimento errado.

STJ determina retorno de processo para TJRS julgar caso sobre concurso público

Embargos infringentes são cabíveis quando a reforma da sentença de mérito alcança apenas o pedido mediato (bem da vida).

Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual

A decisão reforma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Habeas corpus. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liminar indeferida.

Consta dos autos que o paciente estava recolhido desde 23 de março de 2009 por força de prisão temporária e que, em 21 de abril de 2009, foi-lhe decretada a prisão preventiva.

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária